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21/10/2008 14:53

Aprovado projeto que cria novos cargos no Judiciário

Deputados estaduais aprovaram 18 projetos na sessão desta terça-feira, sendo três em votação única, três em segunda e 12 em primeira discussão. Em segunda votação foi aprovado o projeto de lei que cria 12 cargos em comissão de assessor de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O objetivo do projeto é a contratação de novos assessores para auxiliar os desembargadores que atuam no recém-criado Órgão Especial.

As vagas são destinadas a bacharéis em Direito que serão escolhidos pelos próprios desembargadores. No Órgão Especial trabalham 12 membros. Assim, cada desembargador terá a sua disposição um assessor para atuar exclusivamente no Órgão.

Também foi aprovado hoje em segunda discussão, o PL 119/08 do deputado Jerson Domingos (PMDB), presidente do legislativo estadual, que cria no âmbito de Mato Grosso do Sul o Cadastro Único de Pessoa Desaparecida.

Primeira

Em primeira discussão foi aprovado o PL 120/08, do deputado Diogo Tita (PMDB), cria o Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Telemarketing.

O PL123/08, do líder do PR, Arroyo, inclui no calendário de eventos oficiais do Estado a Fecir (Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural), realizada em Miranda.

O PL 133/08, do deputado Coronel Ivan (sem partido), dispõe sobre a obrigatoriedade nas escolas das redes públicas e privadas a instalação de tecnologia para filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática.

O PL 134/08, do líder do PSDB, Márcio Fernandes, dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura.

O PL 138/08, dos deputados Júnior Mochi (PMDB) e Celina Jallad, institui o Programa Estadual de Incentivo ao uso de Sacola Retornável.

O PL 144/08, do Professor Rinaldo, institui o Estatuto do Estudante. O PL 154/08, do líder do PMDB, Akira Otsubo, institui o Dia do Economista.

O PL 159/08, do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), altera a redação e acrescenta artigos à Lei Estadual 3.333, de 21 de dezembro de 2006.

O PL 162/08, do deputado Amarildo Cruz (PT), dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas do ensino público e privado.

O PL 165/08, de Maurício Picarelli (PMDB), dispõe sobre a inclusão de categoria nos programas habitacionais do Estado, de condomínios residenciais.

O PL 167/08, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, cria a assessoria militar no órgão e estabelece vantagens ao pessoal lotado nesta nova unidade. O PL 168/08, do líder do PT, deputado Paulo Duarte, proíbe a participação de animais em espetáculos circense no Estado de Mato Grosso do Sul.

(Com Assembléia Legislativa)

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