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29/03/2005 14:20

Aprovado projeto de R$ 43,8 milhões para pavimentação

Agência de Notícias do Legislativo - ANL

Os deputados estaduais participaram de reunião na sala da presidência com o secretário estadual de Habitação e Infra-estrutura, Paulo Roberto Duarte, que pediu o apoio para a implementação do projeto de pavimentação em pequenos municípios. Orçada em R$ 43,8 milhões, a proposta é asfaltar de um a dois quilômetros em pequenas cidades, com as prefeituras arcando 60% e o Governo 40%. O valor dos municípios será descontado no ICMS repassado mensalmente às prefeituras.

Segundo o líder do Governo, Pedro Kemp (PT), o secretário pediu o apoio dos parlamentares para explicarem aos prefeitos o projeto. Eles deverão agilizar a assinatura do convênio, porque o Governo parcelará o pagamento em 20 vezes, a partir de maio, porque o objetivo é concluir o pagamento na gestão de Zeca do PT. Além de assinar os convênios, as prefeituras precisam obter o aval da Câmara Municipal autorizando o abatimento das parcelas no repasse do ICMS.

O presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado (PL), afirmou que o projeto atende uma reivindicação antiga dos deputados. Durante a entrevista, Londres ressaltou a boa relação da Assembléia com a Secretaria Estadual de Habitação e Infra-estrutura.

Duarte explicou que a licitação será aberta no dia 19 de abril próximo. O Estado poderá contratar uma ou mais empresas para executar o projeto, previsto, inicialmente, para 73 cidades. A pedido dos deputados, o Governo fará uma solenidade em abril para assinar os convênios com as prefeituras.

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