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28/01/2004 15:59

Aprovado projeto contra a violência domèstica

Antônio Arrais/ABr

A tipificação da violência doméstica como crime de lesão corporal, sujeitando seu autor a penas de um a cinco anos de prisão e de mais um terço dessa pena se resultar em morte da vítima, foi aprovada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que acatou parecer da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) sobre projeto de lei da Câmara, da deputada Iara Bernardi (PT-SP).

Aprovado na comissão, com substitutivo da senadora e emenda do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), o projeto seguirá para decisão do plenário do Senado e, aprovado, retornará para revisão da Câmara dos Deputados. A emenda do senador Torres teve um caráter de adaptar a redação do projeto aos termos do Código Penal, para tornar tanto a tipificação do crime quanto suas penas mais adequados. Dessa forma, a lesão corporal causada com abuso das relações domésticas, de hospitalidade ou de parentesco, determina que “se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade – pena de reclusão de um a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave”, quando, então, aplicado o Código Penal, passa a ter um terço a mais do tempo da pena.

Demóstenes Torres elogiou a iniciativa da deputada Iara Bernardi, lembrando que pela legislação atual o agressor doméstico nunca é preso em flagrante (o que o projeto permite) e tem geralmente como pena o pagamento de uma cesta básica. Com o projeto, a vítima pode se arrepender e desistir condicionalmente da pena imposta ao agressor, podendo denunciá-lo por reiteração do crime – se o mesmo ocorrer novamente - e o agressor voltar para a cadeia.

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