As concessionárias de gás, luz, água e telefone deverão cobrar suas contas em no máximo noventa dias a contar da prestação do serviço. É o que prevê o Projeto de Lei 7104/02, do deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal.
O relator da matéria, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), disse que a medida vai proteger o consumidor da súbita cobrança de contas antigas. "Isso é muito comum, sobretudo na telefonia, onde as concessionárias muitas vezes apresentam cobranças de quatro, cinco, seis meses atrás, que acabam desestruturando o orçamento familiar do usuário. O projeto busca garantir que o consumidor não seja surpreendido por contas inesperadas".

O projeto segue para exame da Comissão de Finanças e Tributação.



Reportagem - Teresa Cristina Soares
Edição - Luiz Claudio Pinheiro