A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14), em votações simbólicas, projetos de interesse do Judiciário que criam cargos efetivos de servidores, de juízes, funções de confiança e funções gratificadas. Ao todo foram criados pelos 11 projetos aprovados 1.445 novos cargos, sendo 584 cargos efetivos, 243 cargos de juizes, 618 cargos ou funções comissionadas. Os projetos serão enviados à apreciação do Senado.

Dez projetos são de interesse dos Tribunais Regionais do Trabalho e um destina-se ao Conselho Nacional do Ministério Público. Para o Conselho foram criados 22 cargos comissionados e 17 funções de confiança. Só para alguns Tribunais Regionais do Trabalho do Estado de São Paulo foram criados 378 cargos efetivos e 227 cargos de juizes, além das funções de confiança.

Para o tribunal do estado do Pará foram criados dois cargos efetivos. Para os tribunais do Espírito Santo foram criados 50 cargos efetivos e quatro de juízes, além de funções de confiança. Para os Tribunais Regionais do Trabalho do Maranhão foram criados 154 cargos efetivos e seis cargos de juízes, além das funções de confiança. Para o tribunal do estado do Amazonas foram criados seis cargos de juízes e funções de confiança.

Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a aprovação desses projetos tem um grande significado social, na medida em que o aumento do número de juízes e de servidores vai ajudar a desafogar a grande demanda existente na Justiça do Trabalho.