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Geral

Aprovado o Estatuto do Desarmamento

Agência Senado - 03 de dezembro de 2003 - 13:30

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar parecer do senador César Borges (PFL-BA) favorável ao substitutivo da Câmara ao projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que trata do fabrico, do depósito, do trânsito e do porte de arma de fogo - o chamado Estatuto do Desarmamento. A matéria vai direto para o Plenário do Senado. O senador César Borges (PFL-BA) pediu urgência na tramitação do substitutivo.


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