A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 360/07, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que proíbe as instituições financeiras de condicionar a liberação de financiamentos de crédito rural à prestação de qualquer forma de reciprocidade. A proposta proíbe, por exemplo, a vinculação do financiamento à necessidade de contratação de seguro, exceto quando os bens financiados constituírem garantia da operação - neste caso, a seguradora poderá ser escolhida.

O relator, deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), incorporou emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estendeu essa proibição a todos os tipos de crédito rural. O texto original fazia menção apenas ao financiamento de máquinas agrícolas.

Defesa da concorrência
De acordo com o relator, a proposta aborda o tema da defesa da concorrência em um momento oportuno, pois o seguro rural dá os primeiros passos para se firmar como instrumento de política agrícola permanente. Osmar Júnior disse ainda que alguns bancos ensaiam condicionar a concessão de crédito rural à aquisição de uma apólice de seguro - o que poderia configurar a prática da venda casada.

Ele explicou que estudos desse campo temático identificam o que se chama de conduta anticompetitiva. É o caso, segundo o relator, das condições impostas por produtores de bens ou prestadores de serviços em determinado mercado, caracterizando risco de prejuízo à concorrência. "É comum observar, entre os bancos do Brasil e no mundo, a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio, reciprocidade ou compra de certos produtos, a exemplo de um seguro de vida", disse Osmar Júnior.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.