A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira (6), substitutivo apresentado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao Projeto de Lei 3167/97. De autoria de Moacir Micheletto (PMDB-PR), a proposta altera a Lei 4829/65 para incluir a possibilidade de financiamento na compra de equipamentos agrícolas usados.
Segundo Serraglio, o texto original do projeto foi modificado para que fosse melhorada a técnica legislativa da proposta. Algumas emendas apresentadas nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Finanças e Tributação foram mantidas. Entre elas está a redução do tempo de fabricação dos produtos de 15 para 5 anos.

Prazo de pagamento
Durante o processo de análise do projeto, os deputados igualaram o prazo de pagamento do crédito para tratores, colheitadeiras, máquinas, implementos e equipamentos agrícolas novos e usados. Foi mantida a obrigação para as instituições financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural de destinarem, no mínimo, 10% dos recursos de aplicação em crédito rural para este tipo de financiamento.
Moacir Micheletto afirmou que os objetivos da proposta são estimular os investimentos rurais e incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, aumentando a produtividade e melhorando o padrão de vida das populações rurais. Além disso, o deputado está preocupado com a adequada proteção do solo, cultivado de modo eficiente.

Tramitação
Como foi analisado pelas comissões técnicas em caráter conclusivo, o projeto seguirá para ser votado pelo Senado.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção