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Geral

Aprovado com vetos a MP dos trabalhadores domésticos

ABr - 20 de julho de 2006 - 07:45

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem vetar parcialmente a Medida Provisória 284, que trata do trabalho doméstico. Saem do texto aprovado no Congresso Nacional a obrigatoriedade de recolhimento, pelo empregador, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e de pagamento do salário-família e da multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. A MP será publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União.

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