A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 3037/04, de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que adota medidas de apoio a servidores públicos que tenham portadores de deficiência como dependentes.
Os servidores que se enquadram nessa situação poderão ter sua jornada de trabalho reduzida e horário especial ou flexível, adequado à nova carga horária. Essas concessões deverão ser feitas, de acordo com a proposta, sem prejuízo à remuneração.
A obtenção desses benefícios obedecerá critérios a serem definidos pelo Poder Executivo, que levarão em conta o grau de deficiência do dependente, o nível sócio-econômico e educacional do servidor, e o número de portadores de deficiência sob sua responsabilidade.
O projeto foi aprovado com uma emenda, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que inclui na proposta a definição de portador de deficiência e os autistas como beneficiários.