Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

09/07/2005 07:32

Aprovado aumento de repasse de depósitos judiciais

Agência Câmara

A União terá de repassar, à conta única dos estados e do Distrito Federal, 80% dos saldos judiciais ou extrajudiciais referentes a processos judiciais e administrativos. É o que determina o substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei 4591/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pelo Plenário da Câmara na última quarta-feira (6), em sessão extraordinária.
Pela legislação atual, a transferência está limitada a 50% dos valores desses saldos. O substitutivo aprovado prevê que os depósitos serão repassados em até cinco dias úteis depois de sua efetivação - e não em apenas dois dias, como previa o texto original.
Por meio de uma emenda do Plenário, ficou definido que os repasses só serão feitos pelos bancos oficiais.

Fundo de reserva
Ficou estabelecido, também, que os depósitos não transferidos aos estados e ao DF vão formar um fundo de reserva. O banco depositário dos recursos deverá manter um controle individualizado e atualizado de todos os saldos.

Não houve acordo entre a oposição e a base governista para que o projeto seja aprovado também no Senado, para onde a matéria segue agora.



Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Regina Céli Assumpção


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)