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11/11/2004 07:08

Aprovado: aparelhos de tv com bloqueadores de programas

Marcos Chagas/ABr

Brasília - A partir de 31 de outubro de 2006 todos os aparelhos de televisão terão que ter um dispositivo eletrônico que permita ao telespectador bloquear previamente a recepção de programas transmitidos ou retransmitidos pelos canais de TV, que ele considere impróprio. A medida foi aprovada hoje pelo Senado.

Por um acordo de lideranças, articulado pelo senador Tião Viana (PT-AC), foi rejeitado o projeto de lei de conversão que regulamentava esta questão e aprovado um projeto de lei estabelecendo o prazo. O argumento do senador para solicitar a rejeição do projeto de lei de conversão foi de que o texto continha "dúvidas de interpretação".

Já existe uma legislação, aprovada em 2001, que obriga os fabricantes de aparelhos de televisão a implantarem este dispositivo de controle da programação das redes de TV. No entanto, não havia prazo estabelecido para que isso ocorresse, o que levou o governo a editar uma medida provisória.

Como o texto da MP era "dúbio", segundo Viana optou-se por derrubar sua admissibilidade e aprovar, por acordo de líderes, um projeto de lei que agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.


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