Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

20/06/2005 14:25

Aprovado acordo sobre migração entre países do Mercosul

Agência Câmara

O Projeto de Decreto Legislativo 1300/04, que ratifica acordo sobre regularização migratória interna de cidadãos do Mercosul, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na última quinta-feira (16) e enviado ao Plenário.
O acordo permite a legalização dos atuais imigrantes de cada um dos países integrantes do bloco, mas não elimina a necessidade de visto para residir e trabalhar. Hoje, sem a vigência do acordo, o imigrante ilegal precisa voltar a seu país de origem para pedir o visto de permanência no outro país. Se o acordo for aprovado, a volta não será mais necessária.
De acordo com o texto, cada país continuará com o controle da migração, segundo seus interesses nacionais, e a qualquer momento um dos países poderá anular o acordo.

Tramitação
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional foi a responsável pela elaboração do decreto, que teve origem na 23ª reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília em dezembro de 2002. Caso o decreto, que tramita em regime de urgência, seja aprovado pelo Plenário, será enviado para o Senado para sua confirmação.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)