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22/08/2003 10:20

Aprovado a flexibilização no uso de simbolos nacionais

Agência Senado


O Plenário aprovou nesta quinta-feira (21) projeto de lei do Senado (13/2001) que flexibiliza a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, como a Bandeira e o Hino Nacional, bem como sua forma de utilização. A decisão altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971. O projeto havia sido modificado pela Câmara dos Deputados e como o Senado restaurou a sua forma original, o projeto retorna àquela Casa.

De acordo com o parecer do senador Marcelo Crivella (PL-RJ), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto oferece a necessária flexibilidade às expressões de civismo em relação aos símbolos nacionais, permitindo a utilização da Bandeira do Brasil em festas, roupas, adesivos, festas, esportes e embalagens, por exemplo, o que é proibido pela legislação vigente. O Hino Nacional também poderá ganhar liberdade na interpretação, inclusive fora das ocasiões solenes, desde que a letra original seja mantida.

- Reguladas por legislação datada de 1971, as manifestações cívico-culturais evoluíram. Os países do Ocidente, em sua maioria, já adotam comportamento diferenciado na convivência com seus símbolos pátrios, enquanto o Brasil, pela carência de flexibilização, impede uma saudável expressão de apreço patriótico do cidadão aos símbolos nacionais - acrescentou o relator.


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