A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou no último dia 14 o Projeto de Lei 2897/04, do deputado Romel Anizio (PP-MG), que obriga emissoras de rádio e televisão a veicular mensagens sobre datas cívicas nacionais. "Lembrar as datas de importância histórica para o País é uma prática que fortalece a cidadania, a identidade cultural, o sentimento de unidade e a auto-estima do povo brasileiro", afirmou o relator da proposta na comissão, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
De acordo com o projeto, as mensagens deverão ter duração mínima de 30 segundos, totalizando pelo menos cinco minutos nos sete dias que antecederem as datas cívicas da Independência (7 de setembro), da Proclamação da República (15 de novembro), da Bandeira (19 de novembro) e do Descobrimento do Brasil (22 de abril).
O texto determina que o Poder Executivo produza as mensagens cívicas e as coloque, gratuitamente, à disposição das emissoras.

Concessões públicas
Romel Anizio lembra que os meios de comunicação social são concessões públicas e têm obrigação constitucional de veicular programações com finalidades educativas e culturais. "O Estado deve se utilizar do elevado grau de penetração do rádio e da televisão junto à opinião pública para divulgar campanhas que exaltem os valores pátrios", resume o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rodrigo Bittar