O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 141/03, que altera a lei que criou o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) para permitir a renegociação dos contratos aditados após 31 de maio de 1999 em condições idênticas para todas as partes do saldo devedor.
De acordo com o Governo, até aquela data a Caixa Econômica Federal havia adquirido parte dos créditos do antigo Programa de Crédito Educativo (Creduc), mas as regras atuais não permitiram eficiência na renegociação dos saldos devedores. Um dos motivos indicados pelo Executivo para o fracasso, e agora removido da legislação, é a exigência de recuperação do valor nominal dos empréstimos.
Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que discursou favoravelmente à matéria, cerca de 164 mil estudantes poderão ser beneficiados com a nova metodologia de negociação da dívida junto ao fundo. Para o vice-líder do Governo, deputado Beto Albuquerque (PPS-RS), a intenção é permitir a liquidação de todos os contratos de financiamento do antigo Creduc com descontos que chegam a 80% do saldo devedor. Os outros 20% seriam negociados pela Caixa Econômica Federal caso a caso.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel