A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 42/03, que ratifica as regras do Grupo Internacional de Estudos do Níquel - instituído em 1990 como organização intergovernamental de troca de informações sobre o mercado do níquel.
Entre os principais objetivos do grupo, destacam-se o acompanhamento das tendências do mercado internacional desse metal; a constituição de um espaço de discussão de assuntos de interesse comum dos integrantes e a produção de estudos sobre o uso sustentável, segurança e reciclagem do níquel.
O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de níquel, responsável por 15% da produção mundial. O relator na comissão, deputado Almeida de Jesus (PL-CE), defendeu a aprovação da matéria e lembrou que o País participa do grupo na condição de observador, mas o ideal seria que fosse integrante da organização.

TRAMITAÇÃO
A proposição já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia. O projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, onde está sob relatoria do deputado Jovino Cândido (PV-SP).



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Natalia Doederlein