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08/08/2017 13:30

Aprovada reforma em presídios patrocinada por presos ou pela iniciativa privada

Agência Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza a iniciativa privada e os condenados a doar recursos para obras em estabelecimentos prisionais.

O projeto de Lei 7067/17, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), foi aprovado com uma emenda para determinar que não poderão realizar melhorias na prisão os condenados por furto, roubo, corrupção passiva e corrupção ativa.

“Para evitar que o dinheiro conseguido por meio da consumação desses crimes seja utilizado para as obras”, esclareceu o relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Sabino reforçou que a medida pode minimizar os problemas de infraestrutura nos presídios, mas que a doação privada precisa ser voltada para o coletivo, não apenas para a cela do detento que faz os reparos.

“O projeto não libera a realização de obras em apenas uma cela, o que poderia ser interpretado como a oferta de privilégios a alguns poucos apenados. A pessoa física ou empresa que desejar contribuir para a melhoria das condições prisionais o deverá fazer para todo um conjunto arquitetônico, o que nos indica que diversos apenados de um determinado estabelecimento penal serão igualmente beneficiados com as reformas”, afirmou.

Pelo texto, a intervenção privada ou de prisioneiros deverá atender a, pelo menos, toda a ala prisional ou todo o complexo e necessita respeitar às normas sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7067/2017

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