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31/05/2011 21:44

Aprovada realização de plebiscito sobre criação do estado do Tapajós

Agência Senado

A população paraense poderá opinar, ainda este ano, a respeito da divisão do Pará para a criação do estado de Tapajós, pois projeto que prevê a realização de plebiscito sobre a questão foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (31). A matéria precisa ser promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney.

O substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/99 estabelece a realização de plebiscito sobre a criação do estado do Tapajós a partir do desmembramento da área onde atualmente se situam 27 municípios localizados na parte oeste do Pará, onde vivem, aproximadamente, 1,7 milhão de pessoas. Ele corresponderá a mais de 50% do atual território paraense.

Pelo texto, o plebiscito deverá ser realizado no prazo de seis meses, contados a partir da promulgação do decreto legislativo. Quem organizará o questionamento e fará a apuração e proclamação do resultado será o Tribunal Regional do Pará, instruído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dois meses após a proclamação do resultado do plebiscito, caso se aprove a criação de Tapajós, a Assembleia Legislativa do Pará deverá submeter a medida aos parlamentares para então informar o resultado desse procedimento, em três dias úteis, ao Congresso Nacional.

Os municípios que formarão o novo estado, caso a divisão seja aprovada, são: Almeirim, Prainha, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Faro, Juruti, Belterra, Santarém, Porto de Moz, Vitória do Xingu, Altamira, Medicilânia, Uruará, Placas, Aveiro, Itaituba, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso, Brasil Novo, Curuá, Rurópolis, Senador José Porfírio, Terra Santa e Mojuí dos Campos. O projeto original é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), mas sofreu modificações na Câmara e retornou ao Senado para esta nova análise.

Debates

Todos os parlamentares que discutiram o projeto para a criação do estado de Tapajós defenderam a realização do plebiscito, por ser um direito da população manifestar-se a respeito do tema, mas consideraram um erro a criação de mais um ente federado. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) lembrou que o plebiscito precisa ocorrer nos marcos da Constituição, e que a população tem direito a todas as informações sobre as possibilidades econômicas, políticas e sociais resultantes dessa divisão.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um apelo para que a população do Pará mantenha a integridade do estado, e afirmou que, se faltam políticas para o desenvolvimento local, isso se deve à ausência e incompetência dos governos estaduais e do próprio Estado brasileiro, que passa por uma crise federativa. Já Mario Couto (PSDB-PA) disse que a decisão da população é que será a soberana, e não a vontade de governantes ou políticos. O senador João Pedro (PT-PA) disse que, em vez da divisão territorial, todos os habitantes do estado deveriam ter acesso às políticas públicas que garantam seu desenvolvimento.

Carajás

Neste mesmo plebiscito, os paraenses deverão concordar ou não com a criação de outro estado, o de Carajás, a ser criado com o desmembramento de municípios ao sul e sudeste do Pará. O PDS 52/07, já aprovado pelos senadores, é de autoria do então ex-senador Leomar Quintanilha. Carajás reunirá 39 municípios atualmente do Pará, caso sua criação seja aprovada.
Helena Daltro Pontual e Elina Rodrigues Pozzebon / Agência Senado

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