A discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de Aids poderá tornar-se crime, punível com multa e prisão de um a quatro anos. A definição dos crimes resultantes de discriminação dessa natureza foi aprovada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (14). O texto acatado é um substitutivo do senador Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM) a projeto de lei da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

O objetivo da proposta (PLS 51/03), segundo Serys, é proporcionar os meios legais para que sejam combatidos eficazmente "os preconceitos, as discriminações e as segregações sociais" ao portador do HIV.

- Infelizmente, esse comportamento ainda se dissemina em nossa sociedade, motivado quiçá tão-somente pela ignorância ou por falta de conhecimento de que tal pessoa não transmite o vírus no afeto fraterno, no abraço, no aperto de mão, na convivência diária da utilização do copo, do talher e vaso sanitário - afirmou Serys.

O projeto prevê detenção de um a quatro anos e multa para quem recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno o portador de HIV em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado. Na mesma pena incorre quem negar emprego ou trabalho, exonerar ou demitir de cargo ou emprego, segregar no ambiente de trabalho ou escolar, recusar ou retardar atendimento de saúde e divulgar a condição de portador do HIV ou de doente de Aids com o intuito de ofender-lhe a dignidade.

A proposta original previa pena de três a cinco anos de reclusão para quem descumprisse a legislação. Mas o relator, para quem o projeto é "conveniente e oportuno", considerou esse prazo "exacerbado".

- Para efeito de comparação, os crimes de discriminação de pessoas portadoras de necessidades especiais, definidos na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, são punidos com reclusão de um a quatro anos e multa - explicou o senador.

A proposta será votada ainda em turno suplementar .