A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou ontem acordo entre Brasil e Bolívia que concede permissão de residência, estudo e trabalho a brasileiros e bolivianos que habitam na fronteira entre os dois países. A permissão já é prevista pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80) no caso de países vizinhos, mas a vigência do dispositivo depende de acordos bilaterais.
O tratado com a Bolívia, assinado em julho de 2004, em Santa Cruz de La Sierra, reconhece as fronteiras entre os dois países como meios de integração dos cidadãos de ambas as partes.

Exigências do acordo
Para se adequarem ao acordo, brasileiros e bolivianos deverão atender aos seguintes requisitos:
- serem portadores de documento de identificação especial de fronteiriço,
- comprovarem residência na região de fronteira,
- exercerem profissão ou ofício com registro em carteira de trabalho e na previdência social,
- estarem regularmente matriculados em escola pública ou privada, no caso de estudante,
- serem dependentes legais de quem atender aos requisitos anteriores, no caso de menores, e
- serem parentes ou residirem no mesmo domicílio, no caso de idosos, aposentados e pensionistas.



Reportagem - Antonio Barros
Edição - Rejane Oliveira