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24/10/2003 08:15

Aprovada obrigatoriedade de teste alcoólico

Agência Câmara

Os motoristas envolvidos em acidentes de trânsito poderão ser obrigados a se submeter a teste de alcoolemia, se houver suspeita de terem consumido álcool ou drogas. A determinação é do Projeto de Lei 735/03, do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). A proposta determina que, em caso de recusa do condutor, o delito poderá ser caracterizado por provas testemunhais obtidas pelo agente de trânsito, como notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor.
Os exames clínicos para detectar sintomas de embriaguez, de acordo com o texto, serão aplicados também aos motoristas que dirigirem de forma ameaçadora a pedestres ou a outros veículos.
Segundo Beto Albuquerque, o objetivo do PL é modificar o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas embriagados sejam penalizados de acordo com a gravidade do delito. Para ele, como a legislação brasileira não obriga a realização desses exames, muitos motoristas ficam impunes de seus crimes.
O relator do projeto, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), apresentou substituto ao texto em que fez alguns aperfeiçoamentos de redação.

O projeto foi encaminhado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Daniela André

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