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20/10/2003 07:39

Aprovada numeração identificadora de bicicletas

Agência Câmara

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 7406/02, do deputado doutor Hélio (PDT-SP), que obriga as montadoras e fábricas a gravar numeração identificadora no monobloco das bicicletas. Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais deverão registrar o número da bicicleta na nota fiscal ou cupom fiscal.
Dr. Hélio argumenta que a proposta tem como objetivo resguardar a identidade das bicicletas, medida que poderá contribuir para a recuperação desses veículos em caso de roubo ou furto. Foi relator, com parecer favorável, o deputado Antônio Nogueira (PT-AP).
O projeto tramita em regime conclusivo pelas Comissões e será considerado aprovado pela Câmara se passar também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para a qual foi encaminhado.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro


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