Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

07/03/2008 10:12

Aprovada nova regra para recadastramento da Previdência

Campo Grande News

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou projeto de Lei do Senado, que impede o bloqueio prévio de benefícios pagos pela Previdência Social a segurados durante período de recadastramento.
Como o projeto tramita em caráter conclusivo, caso não haja recurso no prazo de cinco sessões, retornará à CCJ para redação final e, em seguida, irá à sanção presidencial.

A proposta regulamenta os recadastramentos, que deverão obedecer a prévia notificação pública e a um prazo mínimo de 90 dias para início e conclusão do processo.

Os segurados com 60 anos ou mais, de acordo com o texto, vão contar com sistema de agendamento prévio, e os beneficiados com mais de 80 anos terão atendimento em casa.

Também será atendida em casa a pessoa que, independentemente da idade e por recomendação médica, estiver impossibilitada de se deslocar.

Estatuto do Idoso

O projeto ainda define que qualquer procedimento que envolva a Previdência Social, e que tenha como beneficiário o segurado com idade igual ou superior a 60 anos, deverá seguir o disposto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)