Geral
Aprovada nova atribuição para Conselho Federal de Educação Física
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite ao Conselho Federal de Educação Física criar normas sobre a quantidade de profissionais necessários em relação ao número de alunos em academias. Pelo texto, a decisão deverá ser tomada em conjunto com representantes dos empregadores ou de clientes desses serviços.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 7500/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O substitutivo retirou a possibilidade de o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estabelecer essas normas, como previa a proposta original.
Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), se as academias não contratam profissionais suficientes, muitos alunos ficam sem qualquer acompanhamento especializado. “Situação sem nenhuma dúvida de elevado risco de lesões físicas e outros transtornos de mesma espécie”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família em junho de 2012 e de Esporte em março de 2013.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7500/2010