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Aprovada nova atribuição para Conselho Federal de Educação Física

Agência Câmara - 21 de maio de 2017 - 15:30

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite ao Conselho Federal de Educação Física criar normas sobre a quantidade de profissionais necessários em relação ao número de alunos em academias. Pelo texto, a decisão deverá ser tomada em conjunto com representantes dos empregadores ou de clientes desses serviços.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 7500/10, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). O substitutivo retirou a possibilidade de o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional estabelecer essas normas, como previa a proposta original.

Para a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), se as academias não contratam profissionais suficientes, muitos alunos ficam sem qualquer acompanhamento especializado. “Situação sem nenhuma dúvida de elevado risco de lesões físicas e outros transtornos de mesma espécie”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família em junho de 2012 e de Esporte em março de 2013.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7500/2010

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