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13/12/2004 14:44

Aprovada MP que reduz PIS/Cofins do leite

Famasul Noticias

Acordo de líderes fechado na Câmara dos Deputados na quinta-feira (9), permitiu a votação de seis medidas provisórias que trancavam a pauta da casa, três delas relacionadas a questões agropecuárias.

A primeira MP aprovada foi a de número 219, que garante alíquota zero de PIS e Cofins de produtos como leite pasteurizado e UHT, farinha de milho, fubá e pintinhos com um dia de vida. O texto, votado em forma de projeto de conversão, também garantiu a desoneração das cooperativas de crédito nas transações com seus filiados, entre outros. Com a aprovação, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Os deputados aprovaram também a MP 221, que cria o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA), que funcionarão como instrumentos de captação de recursos no mercado de capitais para financiamento do setor agropecuário.



Autor:
Clic RBS/Agrol, adaptado por Equipe MilkPoint

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