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12/02/2009 06:02

Aprovada MP que aumenta prazo de pagamento de tributos

Iolando Lourenço, ABr

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Medida Provisória 447, que aumenta os prazos de recolhimento de tributos federais. Pela MP, os prazos são aumentados de cinco a dez dias. No caso do INSS por exemplo, as empresas recolhima o tributo até o dia dez, com a MP, poderão fazê-lo agora até do dia 20. Os deputados aprovaram o texto principal apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PSB-PI) e adiaram para amanhã (12) a votação dos destaques que visam alterar o texto aprovado.

Os destaques pretendem ampliar mais os prazos de recolhimento dos tributos e também incluir outros beneficiários da medida. Os parlamentares chegaram a apresentar 67 emendas à Medida Provisória 67, mas foram todas rejeitadas pelo Plenário que seguiu o relator que recomendou a rejeição, mantendo o texto original do governo. O texto ainda poderá ser alterado caso algum dos destaques à matéria seja aprovado.


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