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29/04/2009 21:36

Aprovada MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil

Agência Senado

Os senadores terminaram há pouco a votação do Projeto de Lei de Conversão n.o 2/2008, oriundo da Medida Provisória 449/2008, que concede parcelamento de débitos tributários com a Receita Federal. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da matéria, explicou que um dos pontos principais do novo dispositivo é o que permite o parcelamento de até 180 meses para todos os devedores. Dessa maneira, as empresas que já tinham negociados seus débitos anteriormente, poderão ser incluídas na nova sistemática.

Quanto a possíveis perdas de arrecadação do Tesouro, que foi um dos pontos mais discutidos no debate, Dornelles afirmou que não se pode quantificar essas perdas em termos absolutos. O relator afirmou que, se fossem mantidos os valores originais das dívidas e multas, muitas dessas empresas beneficiadas não iriam pagar nada. Com a repactuação e o parcelamento, as empresas vão poder saldar seus débitos e a Receita poderá recuperar uma parte dessas dívidas, que, de outra maneira, não seriam saldadas.

A matéria retorna à Câmara dos Deputados, para novo exame dos parlamentares daquela Casa, por ter sofrido modificações no Senado.

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