A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para coletores ou painéis solares usados no aquecimento de água e na geração de energia. A proposta também determina o uso de energia solar nos prédios do governo federal construídos após a aprovação da lei.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bilac Pinto (PR-MG) ao Projeto de Lei 4536/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT). A principal mudança é determinar que apenas os prédios públicos federais construídos depois da conversão da proposta em lei serão obrigados a usar energia solar para aquecimento de água e produção de energia.

O texto original determina que, decorridos cinco anos da lei, os prédios públicos que consomem mais de 20% de água aquecida tenham equipamentos solares para aquecimento da água.

“Considerando a falta de estimativa de investimentos necessários para adequar todas as edificações federais ao disposto no projeto, o curto prazo previsto (cinco anos), e, principalmente, a grave crise econômica enfrentada pelo País, entendemos inadequado impor tal obrigatoriedade ao Poder Público neste momento”, afirmou.

O texto aprovado determina que os prédios públicos a serem construídos prevejam instalação de equipamentos solares com capacidade de gerar energia equivalente a 10% do consumo de eletricidade previsto. Se não for possível instalar os painéis solares no prédio público, eles deverão ser instalados de forma remota, dentro da mesma área de concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4536/2012