Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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05/06/2008 14:22

Aprovada isenção em concursos federais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deu parecer favorável à proposta que beneficia as pessoas com renda familiar per capita inferior a um salário mínimo, dispensando-as do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos federais.

Como o projeto de lei PLS 295/07 foi aprovado em decisão terminativa na quarta-feira (4), o texto deverá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em votação nominal, por unanimidade.

Originalmente, a matéria - apresentada pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - estabelecia que o benefício seria concedido para aqueles com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo.

Mas, após os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS) sugerirem que esse limite fosse elevado para um salário mínimo, tanto Serys como o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), concordaram com a alteração do texto.

Ao justificar seu projeto, Serys afirma que "os concursos públicos deveriam ser acessíveis a todos, mas atualmente privilegiam as camadas mais abastadas da sociedade, uma vez que os custos das taxas de inscrição os tornam impraticáveis para os mais pobres".

A proposta define que "a renda familiar per capita será obtida por meio da divisão da renda familiar total pelo número de componentes do grupo familiar".



G1

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