Brasília - O Senado aprovou ontem (27) o projeto de lei de conversão que reduz a zero as alíquotas dos tributos Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), incidentes sobre matérias-primas utilizadas na fabricação do pão francês. A isenção valerá até 30 de junho de 2009.

Como foram acatadas emendas de senadores ao projeto aprovado na Câmara, o texto retorna para nova votação pelos deputados.


Para desobstruir a pauta, também foi aprovado o projeto de lei de conversão que estrutura o plano de carreiras e cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).O plano cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência.