A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 7183/17, do Senado, que inclui o enfrentamento da violência contra a mulher entre os objetivos do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp – Lei 12.681/12).

Pelo texto, o Sinesp deverá passar a armazenar, tratar e integrar dados e informações relacionadas à violência contra a mulher para auxiliar na formulação, na execução, no acompanhamento e na avaliação de políticas públicas.

A relatora no colegiado, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ela, a proposta contribuirá para melhorar o levantamento de dados sobre a violência contra as mulheres brasileiras.

Poucas estatísticas
Laura Carneiro citou o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, como depositário de algumas poucas estatísticas sobre o tema. Segundo a publicação, 30% das pessoas ainda concordam com a afirmação de que a mulher que usa roupas provocantes não pode reclamar se for estuprada.

O Anuário aponta ainda que, em 2015, houve um aumento de 129% no número de relatos de violência sexual (estupro, assédio e exploração sexual) denunciados pela central de atendimentos para mulheres (Disque 180).

“São dados estarrecedores. É extremamente necessário melhorar ainda mais a precisão da informação e aumentar a quantidade de estudos a fim de que as políticas públicas de atenção à mulher sejam reorientadas para oferecer proteção efetiva”, afirmou Carneiro. “Do ponto de vista da segurança pública, vislumbramos diversos benefícios para a investigação criminal”, disse ainda.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Anteriormente, o texto foi aprovado também pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7183/2017