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19/04/2004 16:49

Aprovada exigência de bula para remédio manipulado

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 1759/03, que obriga as farmácias de manipulação a incluírem bula em seus medicamentos. A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
A proposição, de autoria do deputado Coronel Alves (PL-AP), considera farmácia de manipulação o estabelecimento que elabora medicamentos de maneira artesanal, sob a supervisão de um farmacêutico. A bula deverá conter a composição do remédio, a posologia, as indicações e contra-indicações, as reações adversas, a data de fabricação e validade, além de especificar se o medicamento é para uso adulto ou pediátrico. A bula também deverá conter instruções para conservação do produto e explicar quais os procedimentos deverão ser adotados no caso de superdosagem.

Proteção
Coronel Alves reclama que a maioria dos medicamentos produzidos pelas farmácias de manipulação não vem acompanhada de bula. O parlamentar adverte ainda que essa omissão é perigosa porque várias substâncias ativas utilizadas em remédios são venenosas, de acordo com a dose. Coronel Alves explica que a intenção é proteger o consumidor que recorre às farmácias de manipulação.
Saraiva Felipe afirma que todo consumidor tem direito a informações sobre os componentes da fórmula, bem como dos cuidados ao empregar os medicamentos e os riscos potenciais de consumí-los.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime conclusivo, será agora apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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