Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

02/12/2017 09:00

Aprovada divulgação de dados de contato e currículos de dirigentes públicos

Agência Câmara Notícias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta (PL 3046/15) que obriga órgãos e entidades da administração pública a divulgar nomes completos, currículos, endereços, telefones e emails institucionais dos dirigentes e assessores, inclusive na internet. O texto, do Senado, acrescenta dispositivos à Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei 12.527/11).

O relator substituto, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou parecer favorável, originalmente elaborado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “O fornecimento de informações sobre aqueles que exercem funções estratégicas na administração pública dará condições ao controle social sobre as escolhas e indicações”, diz o parecer.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3046/2015

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)