A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (8), o substitutivo do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) ao Projeto de Lei 4670/04, da deputada Neyde Aparecida (PT-GO), que obriga a inserção da palavra Brasil em todas as placas de carros que forem trocadas ou nas de veículos novos a partir da edição da lei.

O relator informou que a proposta original previa que todas as placas tivessem a palavra Brasil. Porém, afirmou, isso geraria problemas operacionais e de custo, que não se justificariam. Assim, afirmou, optou por determinar que somente as novas placas tivessem a palavra inserida.

A deputada explicou que, diante da formação de blocos econômicos, como o Mercosul e o Pacto Andino, entre países territorialmente próximos, é importante que os veículos brasileiros possuam em suas placas inscrição que identifique a nacionalidade do seu registro. "Nas estradas brasileiras, principalmente na região Sul, é comum a circulação de veículos de transporte de mercadorias e de passeio da Argentina, Paraguai e Uruguai, e todos eles trazem nas placas a identificação dos nomes dos respectivos países de origem", afirma Neyde Aparecida.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.