Cassilândia, Domingo, 28 de Maio de 2017

Últimas Notícias

12/08/2004 09:53

Aprovada a criação da Hemobrás

Agência Câmara

A Câmara Federal concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 2399/03, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O texto principal da proposta havia sido aprovado no dia 1º de junho, quando o Plenário acolheu o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Durante a sessão , os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados pelo PFL. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a Hemobrás funcionará sob a forma de sociedade limitada e terá a função social de garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.
O projeto permite à empresa explorar diretamente a atividade econômica de produção industrial de hemoderivados a partir do fracionamento de plasma, mas ela não poderá comercializar outros produtos e só será ressarcida pelos serviços de fracionamento, segundo a Lei 10205/01, que regulamenta o uso do sangue no País. No Brasil, a Constituição Federal proíbe a comercialização do sangue e de seus derivados.

Intercâmbio
A Hemobrás poderá também fracionar plasma ou produtos intermediários obtidos no exterior para atender às necessidades internas do Brasil ou para a prestação de serviços a outros países, por meio de contrato.
Para cumprir sua finalidade, a Hemobrás, que será vinculada ao Ministério da Saúde, poderá ainda desenvolver programas de intercâmbio com órgãos ou entidades nacionais e estrangeiras, programas de pesquisa e desenvolvimento na área de hemoderivados e celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou indireta, empresas privadas e com órgãos internacionais, para prestação de serviços técnicos especializados.

Estrutura
A Hemobrás será dirigida por uma diretoria-executiva, composta de três membros nomeados pelo presidente da República para mandato de três anos após aprovação pelo Senado Federal. Já o Conselho de Administração terá 11 membros, dos quais seis da Administração Pública Federal, um do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan), um do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, um do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, um do segmento dos usuários do Conselho Nacional de Saúde e um dos sócios minoritários.
A nova entidade estará sujeita ao regime próprio das empresas privadas e seus trabalhadores seguirão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após contratação por concurso público. Caberá ao Conselho Nacional de Saúde exercer o controle social da Hemobrás, apontando ao Ministério da Saúde situações em que a empresa se desvirtue dos seus objetivos.
Atualmente, o Brasil importa os derivados de sangue necessários ao tratamento de doenças como a hemofilia, mas laboratórios de universidades nacionais já desenvolvem tecnologia para a produção desses derivados. Os deputados de oposição criticaram a aprovação da criação de uma nova empresa para essa finalidade e defenderam o aproveitamento dos avanços tecnológicos desses outros institutos de pesquisa.



Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Maristela Sant´Ana

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 28 de Maio de 2017
Sábado, 27 de Maio de 2017
10:00
Receita do Dia
Sexta, 26 de Maio de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)