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12/08/2004 09:53

Aprovada a criação da Hemobrás

Agência Câmara

A Câmara Federal concluiu ontem a votação do Projeto de Lei 2399/03, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O texto principal da proposta havia sido aprovado no dia 1º de junho, quando o Plenário acolheu o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Durante a sessão , os parlamentares rejeitaram os destaques apresentados pelo PFL. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a Hemobrás funcionará sob a forma de sociedade limitada e terá a função social de garantir aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.
O projeto permite à empresa explorar diretamente a atividade econômica de produção industrial de hemoderivados a partir do fracionamento de plasma, mas ela não poderá comercializar outros produtos e só será ressarcida pelos serviços de fracionamento, segundo a Lei 10205/01, que regulamenta o uso do sangue no País. No Brasil, a Constituição Federal proíbe a comercialização do sangue e de seus derivados.

Intercâmbio
A Hemobrás poderá também fracionar plasma ou produtos intermediários obtidos no exterior para atender às necessidades internas do Brasil ou para a prestação de serviços a outros países, por meio de contrato.
Para cumprir sua finalidade, a Hemobrás, que será vinculada ao Ministério da Saúde, poderá ainda desenvolver programas de intercâmbio com órgãos ou entidades nacionais e estrangeiras, programas de pesquisa e desenvolvimento na área de hemoderivados e celebrar contratos e convênios com órgãos nacionais da administração direta ou indireta, empresas privadas e com órgãos internacionais, para prestação de serviços técnicos especializados.

Estrutura
A Hemobrás será dirigida por uma diretoria-executiva, composta de três membros nomeados pelo presidente da República para mandato de três anos após aprovação pelo Senado Federal. Já o Conselho de Administração terá 11 membros, dos quais seis da Administração Pública Federal, um do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan), um do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, um do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, um do segmento dos usuários do Conselho Nacional de Saúde e um dos sócios minoritários.
A nova entidade estará sujeita ao regime próprio das empresas privadas e seus trabalhadores seguirão a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) após contratação por concurso público. Caberá ao Conselho Nacional de Saúde exercer o controle social da Hemobrás, apontando ao Ministério da Saúde situações em que a empresa se desvirtue dos seus objetivos.
Atualmente, o Brasil importa os derivados de sangue necessários ao tratamento de doenças como a hemofilia, mas laboratórios de universidades nacionais já desenvolvem tecnologia para a produção desses derivados. Os deputados de oposição criticaram a aprovação da criação de uma nova empresa para essa finalidade e defenderam o aproveitamento dos avanços tecnológicos desses outros institutos de pesquisa.



Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Maristela Sant´Ana

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