Cassilândia, Quarta-feira, 29 de Março de 2017

Últimas Notícias

01/05/2005 09:04

Apresentador poderá ser candidato sem deixar de trabalha

Agência Câmara



O profissional de rádio e televisão (apresentador, comentarista ou semelhante) que se candidatar a algum mandato eletivo não precisará mais se afastar da função durante a campanha eleitoral. É o que pretende o Projeto de Lei 4895/05, do deputado Alceu Collares (PDT-RS), que altera artigo da Lei Eleitoral (Lei 9504/97) que restringe o exercício dessas profissões em período pré-eleitoral.

"Essa proibição restringe o exercício profissional dos apresentadores de programas radiofônicos e televisivos, o que ofende o direito fundamental da liberdade de qualquer trabalho, ofício ou profissão, consagrado no artigo 5º da Constituição. Cabe à lei estabelecer apenas as qualificações profissionais que devem ser atendidas", argumenta Collares.

A Lei Eleitoral proíbe às emissoras de rádio e de televisão a transmissão de programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção a partir de 1º agosto do ano da eleição. Na opinião de Collares, a proibição gera uma injustiça para com os profissionais, uma vez que, para se candidatarem a cargo eletivo, perdem seu sustento e o de sua família, o que inviabiliza a candidatura dos que não têm outras fontes de renda.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 29 de Março de 2017
Terça, 28 de Março de 2017
21:41
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)