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07/05/2004 08:34

Apresentado projeto que regulamenta bingos

Raquel Ribeiro/ABr

Um dia depois de terem conseguido derrubar a Medida Provisória que proibia o funcionamento das casas de bingos em todo o país, a oposição no Senado apresentou um projeto de lei que regulamenta o funcionamento das casas de bingo e proíbe máquinas caça-níqueis, vídeo-bingos e jogos de azar on-line no país. “Não queremos lavagem de dinheiro, queremos garantir os empregos no setor e moralizar o mercado de jogos”, disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), que votou contra a MP.

Segundo os líderes oposicionistas, o ideal é convencer o governo a apoiar um pedido de urgência urgentíssima para a tramitação do projeto para garantir que a proibição dos caça-níqueis entre rapidamente em vigor. Os governistas no entanto afirmam que ainda é cedo para dizer se é possível apoiar o mecanismo regimental.

Em primeiro lugar, segundo o senador Tião Viana (PT/AC), é preciso analisar a constitucionalidade do projeto e saber também se não há problemas regimentais em apresentar num mesmo ano legislativo uma matéria que já foi derrubada no plenário. Esclarecidas as dúvidas, Viana diz que não há porquê o governo se posicionar contra. “Não temos nenhum constrangimento em aprovar projeto que venha moralizar o setor porque não apoiamos a jogatina eletrônica que sustenta o narcotráfico”, disse.

Seja qual for o encaminhamento da questão, Viana avalia que a apresentação do projeto é um reconhecimento da oposição de que assumiu uma postura equivocada na votação de ontem.

O projeto da oposição contém elementos de outra proposta de autoria da líder do bloco do PT, senadora Ideli Salvatti (PT/SC), e da emenda proposta ontem pelo senador Leomar Quintanilha (PFL/TO). As loterias numéricas e desportivas federais e estaduais, como Lotomania e Megasena continuam em funcionamento. O projeto diz que estas modalidades só podem funcionar mediante regulamentação. Agripino explicou que como já são regulamentadas e fiscalizadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) não há razões para suspender seu funcionamento.

A situação das casas de bingo é diferente. Estes estabelecimentos hoje funcionam por meio de liminares da Justiça. Se o projeto for aprovado, ficam automaticamente proibidos até que sejam regulamentados. E mesmo a regulamentação só permitirá a operação de casas de bingo permanente que funcionem com cartelas numeradas e compradas da CEF. Bingos filantrópicos – realizados em igrejas, clubes, associações beneficentes – poderão funcionar desde que tenham permissão da Receita Federal.

Quem desobedecer às regras e mantiver caça-níqueis, vídeo-bingos e jogos on-line ilegalmente estará sujeito a multas diárias de R$ 10 mil além das sanções penais. Donos de máquinas de jogos eletrônicos e mecânicos apreendidas também não poderão reivindicar nenhum tipo de indenização pela apreensão.

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