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Apresentada emendas à proposta da reforma da Previdência

Agência Senado - 24 de outubro de 2003 - 08:21

Primeiro parlamentar a apresentar emendas à proposta de reforma da Previdência, que começou a tramitar no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) entregou nesta quinta-feira (23), ao secretário-geral da Mesa, Raimundo Carreiro, 22 sugestões de mudanças para o texto. Dali ele seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde entregou outras 25 emendas à proposta paralela - a PEC nº 77/2003.

Paim argumentou que, como até agora o relator Tião Viana (PT-AC) não acolheu nenhuma das emendas, decidiu reapresentá-las, todas centradas nos seguintes assuntos: paridade de remuneração entre servidores ativos e inativos; salário integral no momento da aposentadoria; transição entre o atual e o novo sistema de Previdência pública; subteto salarial único nos estados; e pensões integrais.

De acordo com Paim, se os senadores se convencerem de seus argumentos, a proposta que for votada primeiro contemplará esses direitos para os servidores. Em sua opinião, sem essas emendas, a reforma da Previdência ficará incompleta. Ele informou que só a emenda que contempla a paridade conta com 74 assinaturas, “ou seja, há uma ampla maioria para a emenda da paridade e na mesma linha vai a emenda da transição”.

Para ver aprovadas suas sugestões, Paim anunciou que conversará com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, e com integrantes do governo com o único objetivo de fazer um grande acordo capaz de alterar a proposta da Previdência.

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