Cassilândia, Terça-feira, 30 de Maio de 2017

Últimas Notícias

08/07/2009 20:09

Apresentada a PEC do diploma para jornalistas

Agência Câmara

Brasília - Proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige diploma de curso superior, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão de jornalista, foi apresentada hoje (8) à Câmara pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta teve o apoiamento de 191 deputados. Ela recebeu o número 386, de 2009, e agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise da sua admissibilidade e constitucionalidade.

A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

Na justificativa à PEC, Paulo Pimenta afirma que “a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreparável o princípio democrático”. Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.

Segundo Pimenta, não é pelo fato de a profissão de jornalista não ter Conselho ou Ordem Profissional, que não se exige qualificações específicas em lei. “Pelo contrário, ante a inexistência de tais órgãos, se torna mais necessária a qualificação de seus profissionais junto às instituições de ensino superior”.

Ainda na justificativa da PEC, Paulo Pimenta afirma que o advogado, o médico, o engenheiro etc, em razão das técnicas peculiares às atividades que exercem, devem, antes, cursar as respectivas faculdades. “E não é diferente para o jornalista, o qual, além de operador da comunicação, conhecedor não só da palavra e da escrita, deverá, invariavelmente, ser também detentor de uma macrovisão do processo de produção da notícia, requisito este que, igualmente, se adquire nos bancos das universidades”.

Além da PEC apresentada hoje à Câmara, também já está tramitando no Senado outra PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentada nos últimos dias, visando incluir no texto constitucional a obrigatoriedade do diploma de curso superior em comunicação social na área de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. As duas PECs foram apresentadas ao Senado e à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.



Edição: Antonio Arrais

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 30 de Maio de 2017
Segunda, 29 de Maio de 2017
10:00
Receita do Dia
Domingo, 28 de Maio de 2017
Sábado, 27 de Maio de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)