Brasília - Proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige diploma de curso superior, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão de jornalista, foi apresentada hoje (8) à Câmara pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta teve o apoiamento de 191 deputados. Ela recebeu o número 386, de 2009, e agora será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para analise da sua admissibilidade e constitucionalidade.

A proposta visa incluir na Constituição Federal dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

Na justificativa à PEC, Paulo Pimenta afirma que “a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreparável o princípio democrático”. Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação.

Segundo Pimenta, não é pelo fato de a profissão de jornalista não ter Conselho ou Ordem Profissional, que não se exige qualificações específicas em lei. “Pelo contrário, ante a inexistência de tais órgãos, se torna mais necessária a qualificação de seus profissionais junto às instituições de ensino superior”.

Ainda na justificativa da PEC, Paulo Pimenta afirma que o advogado, o médico, o engenheiro etc, em razão das técnicas peculiares às atividades que exercem, devem, antes, cursar as respectivas faculdades. “E não é diferente para o jornalista, o qual, além de operador da comunicação, conhecedor não só da palavra e da escrita, deverá, invariavelmente, ser também detentor de uma macrovisão do processo de produção da notícia, requisito este que, igualmente, se adquire nos bancos das universidades”.

Além da PEC apresentada hoje à Câmara, também já está tramitando no Senado outra PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentada nos últimos dias, visando incluir no texto constitucional a obrigatoriedade do diploma de curso superior em comunicação social na área de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. As duas PECs foram apresentadas ao Senado e à Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.



Edição: Antonio Arrais