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03/07/2004 05:37

Appy diz que decisão do STJ não prejudicará programa

Edla Lula/ABr

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, refutou hoje que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de considerar ilegal o desconto de empréstimos em consignação em folha de pagamento, afetará o programa de empréstimo com desconto em folha criado pelo governo e que envolve empregados do setor privado, os enquadrados na CLT e os aposentados do INSS.

Ele observou que por se tratar de um único caso, envolvendo lei específica do estado do Rio Grande do Sul, a decisão nada tem a ver com a lei federal 10.820, aprovada no ano passado.

Appy disse que o governo não adotará qualquer medida para impedir uma possível elevação das taxas de juros por parte dos bancos, movidos pelo receio de uma avalanche de ações semelhantes na Justiça. "O espaço que um banco que se sinta incomodado tem para subir taxa de juros em função da decisão do STJ vai ser condicionado pela concorrência entre os bancos", afirmou o secretário, ao ressaltar que o que determina a taxa de juros é a concorrência. "Se alguns bancos importantes não se sentirem afetados pela decisão do STJ, os outros bancos vão acompanhar", garantiu.

Ao citar o relatório de inflação divulgado esta semana pelo Banco Central, Appy sustentou que os números mostram que o empréstimo em consignação criado pelo governo pratica os juros mais baixos. Entre os bancos pesquisados, a procura pelo credito em consignação cresceu, entre março e maio, 25,1%, enquanto o crédito pessoal cresceu 11,9%. A taxa de media de juros das operações com a modalidade criada pelo governo foi de 39,1% ao ano, ou seja, 2,8% ao mês. No credito pessoal a média foi de 72,7% ao ano e no cheque especial, 140,5% ao ano. "O que temos é muita segurança de que a medida que adotamos é muito positiva para a redução do custo de crédito", afirmou o secretário.

Segundo Appy, qualquer medida só será adotada se for confirmada uma elevação da taxa.

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