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02/04/2004 16:12

Aposentados: regras do empréstimo serão definidas

Andréia Araujo / ABr

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil definem, na próxima segunda-feira (5), os termos do convênio a ser firmado para a concessão de empréstimos bancários a aposentados e pensionistas do país. O ministro da Previdência Social, Amir Lando, garantiu que nos próximos dias os aposentados já poderão dispor dos empréstimos.

As taxas de juros ficarão entre 1,75% e 3,1% ao mês e o prazo máximo para quitação será de 36 meses. O pagamento das parcelas será debitado diretamente do benefício e o segurado não poderá comprometer mais do que 30% do valor pago pelo INSS. Um segurado que receba R$ 500,00 fixos, poderá pagar uma parcela máxima de R$ 150,00 por mês pelo empréstimo, por um período de três anos. Cerca de 1,3 milhão de aposentados e pensionistas poderão contrair os empréstimos.

A contratação dos empréstimos está prevista no Decreto Presidencial 4.862, de 22 de outubro de 2003. O decreto deixa claro que apenas as pessoas que recebem os chamados benefícios fixos - aposentadoria e pensão por morte - poderão obter o empréstimo e os interessados terão que autorizar expressamente o desconto das parcelas em seus benefícios.

Com informações do Ministério da Previdência Social

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