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16/08/2004 15:09

Aposentados começam a receber termo de adesão do INSS

Dasy Nascimento/ABr

Os segurados do INSS que se aposentaram ou tiveram pensão concedida de março de 94 a fevereiro de 97, começam a receber esta semana o termo de adesão ao acordo de parcelamento da dívida da URV (Unidade Real de Valor) nos benefícios. Também serão encaminhados os Demonstrativos da Simulação da Revisão pelo Ìndice de Reajuste do Salário Mìnimo com o valor a que cada um tem direito. A informação é da assessoria de comunicação da Dataprev, a empresa de informática da Previdêncial Social.

A previsão era de que as cartas fossem postadas na última sexta-feira, mas houve atraso no programa de computador da empresa. Os primeiros a receber os Demonstrativos serão os segurados com benefícios de finais 1 e 6. Os segurados com outros números finais receberão as cartas até novembro.

Para quem não tem ação na Justiça e optar pelo parcelamento, o dinheiro vai ser pago em até oito anos. Quem desistir do processo e fizer acordo com o Governo vai receber o dinheiro em até seis anos. Nos dois casos a correção é pelo INPC.

O salário deve ser atualizado em até 60 dias a partir da assinatura do termo de adesão. Mas os atrasados só começam a ser pagos, mensalmente, a partir de janeiro de 2005. Os aposentados e pensionistas que continuarem com a ação na Justiça vão receber a diferença da URV de uma única vez. O prazo varia de um ano e meio, nos Juizados de Pequenas Causas, a cinco anos, em média, na Justiça comum. Nesse caso o dinheiro é corrigido com juros e correção monetária.

A opção pelo acordo com o governo deve ser entregue pelos aposentados e pensionistas a partir do próximo dia 20, nas agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

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