Cassilândia, Sábado, 27 de Maio de 2017

Últimas Notícias

15/05/2004 10:44

Aposentadoria especial protege trabalhador

AgPrev

No mês passado, a Previdência Social na Bahia pagou R$ 16 milhões em aposentadorias especiais a 16 mil segurados. Esse benefício, que ocupa a 10ª posição entre os mais solicitados no Estado, é concedido ao segurado que trabalhou por um período de 15, 20 ou 25 anos, exposto, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos.

Nesse sentido, a aposentadoria especial é uma medida preventiva com o objetivo principal de proteger a saúde do trabalhador ao diminuir o tempo de serviço em condições que colocam em risco saúde e integridade física do empregado. Segundo documento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo das Nações Unidas para proteção dos direitos dos trabalhadores, “onde o trabalho não é seguro não é trabalho decente”. Por isso, a OIT luta para implementar uma cultura onde o direito a um meio de trabalho seguro e saudável seja respeitado por todos e, para isso, utiliza uma abordagem sistêmica que inclui governos, empregadores e trabalhadores. Cada um desses segmentos possui uma responsabilidade diferente no combate e prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.

O último relatório da OIT discrimina as substâncias perigosas no local de trabalho que podem afetar a saúde de trabalhadores. O armazenamento, transporte, manipulação, uso e descarte desses produtos químicos coloca em risco os trabalhadores diretamente envolvidos com essas atividades.

Proteger esses profissionais dos riscos que a exposição a essas substancias acarreta é obrigação do empregador. Elaborar mecanismos legais de fácil aplicação e controle é função dos governos, diz o relatório. O trabalhador tem a obrigação de cooperar com seu empregador na criação e manutenção de uma cultura de segurança no local de trabalho, afirma a OIT.

No Brasil, o trabalho exercido em condições especiais é tutelado pela Previdência Social, que observa as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas determinam ações e programas de proteção à saúde dos trabalhadores e manutenção de um meio ambiente de trabalho saudável.

Documentação - O segurado que atende as exigências legais para requerer a aposentadoria especial deve anexar, junto ao requerimento do benefício, a Carteira de Identidade, Titulo de Eleitor, Cadastro de Pessoa Física (CPF), PIS/Pasep, comprovante de endereço, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho /94, Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho e o Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 27 de Maio de 2017
Sexta, 26 de Maio de 2017
10:01
Cassilândia
10:00
Receita do Dia
Quinta, 25 de Maio de 2017
13:00
Dicas de segurança
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)