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07/03/2006 15:25

Aposentado precisa ficar atento para evitar problemas

Agência Brasil

Apesar das precauções tomadas pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, as operações de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento para aposentados e pensionistas não estão imunes a erros ou fraudes.

A Ouvidoria Geral da Previdência Social tem registrado nos três últimos meses redução nas demandas relacionadas ao empréstimo, mas, apesar disso, continua alertando aposentados e pensionistas para alguns riscos observados através do Disque Denúncia. Entre as demandas registradas constam casos de aposentados que não fizeram ou autorizaram o empréstimo e estão tendo descontos em seus benefícios.

Para evitar que isso aconteça, o Ministério da Previdência Social tem tomado uma série de iniciativas. A primeira delas foi a emissão conjunta de uma nota técnica pelo MPS, Ministério da Fazenda e Procuradoria do INSS, esclarecendo sobre os cuidados que o segurado precisa tomar. As regras também foram alteradas, por meio da Instrução Normativa nº 1, de 29 de setembro do ano passado.

Não é permitido aos bancos realizarem empréstimos consignados por telefone. Também não podem ser feitas operações casadas, ou seja, o segurado não precisa aceitar outro tipo de serviço oferecido pela instituição bancária. Nenhum segurado precisa abrir conta no banco onde está fazendo o empréstimo. O valor da prestação já vem descontado do benefício e é repassado à instituição que deu o crédito. Também não é obrigado a pegar o dinheiro naquele banco em que recebe o seu benefício. Isso possibilita pesquisar as melhores taxas de juros praticadas no mercado.

A partir da Instrução Normativa nº 1, foi limitado em 36 o número de parcelas do empréstimo e, no último dia 22 de novembro, foi suspenso por 30 dias o empréstimo através do cartão de crédito. Antes disso, o aposentado poderia comprometer 30% de seu benefício com a prestação do consignado, sendo que 10% poderiam ser usados por meio de cartão de crédito fornecido pelo banco. O limite continua em 30% do benefício, mas o empréstimo só pode ser feito na modalidade tradicional.

Estas são as medidas adotadas pelo Ministério da Previdência Social, mas nada pode garantir a segurança do aposentado se ele próprio não tomar certas precauções, jamais oferecendo seu cartão ou a senha do banco a terceiros, o que inclui parentes e amigos. Muitos casos que chegam ao conhecimento da Previdência de pessoas que não autorizaram o empréstimo têm por trás parentes, conhecidos ou amigos que se oferecem para ajudar ou que, de alguma forma, têm acesso ao cartão e à senha da pessoa.

Todos os problemas relacionados ao empréstimo consignado são registrados e resolvidos. Quando fica detectado que a culpa pelo erro não foi do aposentado ou pensionista, o banco tem 48 horas para depositar de volta os valores descontados indevidamente. Se, além disso, for detectada falha grave por parte do banco, este pode até mesmo perder o credenciamento. Se a culpa não for do aposentado nem do banco, pode ser caracterizada a fraude. Por causa disso, o INSS também orienta os aposentados e pensionistas a chamarem a polícia se alguém aparecer em sua casa prometendo agilizar a liberação do empréstimo e pedindo, para isso, o cartão, a senha do banco ou outros documentos. Mesmo que isso não aconteça, se o aposentado receber seu benefício com desconto sem que tenha feito o empréstimo, deve procurar imediatamente a Agência da Previdência Social à qual está vinculado. (Feutmann Gondim)

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