Cassilândia, Sábado, 21 de Janeiro de 2017

Últimas Notícias

19/07/2004 14:35

Aposentado pode ter desconto em registro de imóvel

Agência Câmara

Os pensionistas e aposentados que comprovarem renda de até quatro salários mínimos pagarão somente a metade do valor das custas para registro e escrituração de imóvel, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3664/04, do deputado Luiz Calos Santos (PFL-SP). A proposição está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família e tem como relator o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Garantia de direitos
O autor lembra que a Constituição instituiu como dever da família, da sociedade e do Estado o amparo às pessoas idosas, garantindo a sua dignidade e bem-estar, além do direito à vida. "Ocorre que, nessa faixa etária, os rendimentos que os idosos dispõem mal garantem a compra da enorme quantidade de remédios de que necessitam", afirma.
Dessa forma, explica Luiz Carlos Santos, é justo que as pessoas idosas com menor renda sejam beneficiados da forma que for possível. De acordo com o parlamentar, "uma maneira bem eficiente de lhes garantir a paz na velhice é, sem dúvida, permitir que morem no que lhes pertence de fato, mas não de direito, uma vez que existe a necessidade de registro do imóvel".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta segue para o Senado Federal.




Da Redação/PCS

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 21 de Janeiro de 2017
Sexta, 20 de Janeiro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 19 de Janeiro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)