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06/06/2007 18:45

Após súmula do STF, loterias somem das ruas da Capital

Gilson Ferreira e Sandra Luz/Campo Grande News

A entrada em vigor nesta quarta-feira da súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que considera inconstitucional legislação estadual permissiva de bingos e loterias já mostra seus reflexos em Mato Grosso do Sul. Pelas ruas da Capital não é mais possível encontrar cartelas de loterias como o MS da Sorte e a Trimania.

Em algumas bancas onde se vende jogo do bicho, na região central, os anotadores explicam que não estão recebendo novas cartelas: "Deveria ter chegado mais pra gente na segunda-feira, depois do sorteio feito no domingo. Mas até agora não veio nada", contou um vendedor, que preferiu não se identificar.

Outros pontos de venda estão fechados, embora ainda exista alguma publicidade informativa das loterias em um ou outro canto. Mas há locais que não deixaram o menor vestígio dos produtos. Em um ponto exclusivo do MS da Sorte, localizado na Rua Sete de Setembro, altura do número 315, nem os cartazes alusivos à loteria se vêem mais: as portas estão fechadas e a propaganda foi retirada.

O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou hoje, quando chegava à governadoria, que a decisão do STF já está sendo cumprida: "É uma decisão federal e não temos que contestar", afirmou, taxativamente. Na mesma linha segue o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco: "As providências necessárias já estão sendo tomadas, porque decisão judicial existe para ser cumprida".

A aprovação da súmula relacionada aos bingos e às loterias invalida as leis e decretos do Mato Grosso do Sul que eram usadas como argumento por bingos do Estado para se manter funcionando. A lei que permitia as modalidades em Mato Grosso do Sul foi apresentada pelo deputado Jerson Domingos (PMDB), hoje presidente da Assembléia Legislativa, e promulgada pelo então presidente da Casa, Londres Machado (PR), porque o então governador Zeca do PT não a sancionou, em 2004.

Quando a lei dos jogos foi aprovada no Estado, a justificativa era de que a atividade renderia ao governo, via Lotesul, cerca de R$ 200 mil. Pela legislação, essa quantia tinha destinação específica, para a área social, esporte e a Bolsa Universitária, que foi suspensa pela administração atual.

As súmulas vinculantes estão previstas na Constituição Federal, em seu artigo 103-A, acrescentado pela Emenda Constitucional 45/04. O dispositivo foi regulamentado no ano passado, pela lei 11.417/06. A súmula dos jogos de azar teve voto favorável de nove dos dez ministros presentes na sessão - só o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

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