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01/12/2006 14:54

Após meses de polêmica, José Ricardo conselheiro do TCE

Graciliano Rocha / Campo Grande News
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O governador Zeca do PT sacramentou hoje uma importante vitória política com a posse de José Ricardo Cabral como conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Homem-forte das finanças do atual governo, José Ricardo foi exonerado hoje para tomar posse na corte que têm o poder de, por exemplo, analisar as contas do próprio governo que integrava.

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão de assessoramento da Assembléia Legislativa. Entre suas atribuições, está o julgamento de contas de prefeituras e câmaras de vereadores. O TCE também analisa as contas do governo e pode recomendar que a Assembléia reprove processos de licitação e contratos firmados pelo governo. José Ricardo não é o primeiro ex-titular das finanças a chegar ao TCE: o atual presidente do tribunal, José Ancelmo, deixou a secretaria de Finanças no final do último governo Wilson Barbosa Martins (1995/1998) para se tornar conselheiro.

A solenidade de posse de hoje foi bastante concorrida. Além do governador, muitos integrantes do primeiro escalão do governo foram prestigiar a ascensão do ex-colega de secretariado. “A tarefa de julgar exige grandeza de espírito”, disse durante seu discurso de posse o novo conselheiro, após jurar desempenhar suas atividades no TCE com “honra, lealdade e probidade”.

“Estou indicando um homem de bem”, disse o governador em seu discurso. Zeca falou por 10 minutos e fez um balanço de suas relações com o tribunal. “Mais do que vigiar e punir, o tribunal nos aconselhou, o que permitiu que cometêssemos menos erros”.

O governador lembrou o término da obra da sede própria do TCE – entregue em outubro do ano passado – como um marco nas relações com a casa. A obra estava paralisada há mais de 10 anos.

Último a falar, o presidente do TCE elogiou o novo conselheiro – de quem foi colega nos tempos em que comandava o fisco estadual. Ancelmo chamou José Ricardo de “grande técnico” e “experiente”.

Polêmica – A posse veio após uma polêmica de mais de dois meses com auditores do TCE e procuradores do Ministério Público Especial do tribunal, que reivindicavam a indicação de um integrante dos quadros técnicos do tribunal pelo governador. Na semana passada, o governo conseguiu uma vitória: a liminar obtida pelos técnicos que impedia a tramitação da indicação foi derrubada pelo Tribunal de Justiça. A indicação foi aprovada na terça-feira pelos deputados.

Como o julgamento do mérito da ação movida pelos conselheiros ainda não foi decidido pelo Tribunal de Justiça e como há possibilidade de recursos para tribunais superiores, a briga judicial promete ser esticada ao longo de meses ou anos. Mas, com o conselheiro empossado, algumas vozes poderosas no TCE já dão o caso como encerrado.

Antes da solenidade, José Ancelmo dava o tom numa entrevista: “Os auditores lutaram por um direito que acham que têm, não é pessoal, mas isso não vai gerar nenhum mal-estar porque o respeito às autoridades estabelecidas vai prevalecer”.

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