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04/10/2007 22:48

Após dez votos, prossegue julgamento de MS

STF

Prossegue no Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento dos Mandados de Segurança 26602 (PPS), 26603 (PSDB) e 26604 (DEM), que analisam a fidelidade partidária. Até o momento, dez ministros concluíram seus votos – Celso de Mello, Eros Grau, Cármen Lúcia, Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, Menezes Direito, Cezar Peluso e Gilmar Mendes votaram pelo indeferimento dos MS 26602 e 26603 e pelo deferimento parcial do MS 26604, neste caso para que a questão da deputada Jusmari Oliveira, que se desfiliou do DEM após a resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à Consulta 1398, seja encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os três também concordaram que o Supremo deve entender que o instituto da fidelidade partidária começou a vigorar a partir da data da resposta dada pelo TSE à Consulta 1398, formulada pelo então Partido da Frente Lilberal – atual DEM. No caso, no dia 27 de março de 2007.

Os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski, por motivos distintos, votaram pelo indeferimento total dos mandados, sem contudo fazerem referência à questão de prazos para vigência da fidelidade partidária.

O ministro Joaquim Barbosa votou pelo indeferimento dos mandados, integralmente, e entendeu que a fidelidade partidária, se o STF decidir pela sua observância, deve ser exigida a partir do julgamento de hoje pelo STF.

Os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio votaram para deferir os mandados de segurança, exatamente conforme os pedidos do PSDB, PPS e DEM, entendendo que a fidelidade partidária deve ser considerada a partir de 2007, início da presente legislatura.

No momento, vota a presidente, ministra Ellen Gracie.

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