Mesmo com a sinalização de uma série de juízes de Execução Penal no Estado de que não seguirão a progressão de regime para presos condenados por crimes classificados como hediondos, muitos passaram a ingressar com pedidos nas últimas semanas, depois que o STF reconheceu o direito de progredir no regime de cumprimento da pena a Oséas de Campos, condenado a 12 anos e três meses por molestar três crianças entre 6 e 8 anos de idade.

Só em Campo Grande, foram pelo menos 30 pedidos encaminhados nas recentemente à 1ª Vara de Execução Penal após a decisão do STF, que ocorreu no final de fevereiro em votação acirrada, com 6 votos a favor da progressão e cinco contrários.

Pela lei 8.072/90, condenados por crimes hediondos, como extorsão com morte, seqüestro, estupro, homicídio qualificado e latrocínio (roubo seguido de morte) não têm direito a anistia, indulto e devem cumprir a pena toda em regime fechado.

Cerca de mil detentos no Estado estariam neste universo. A decisão de juízes de não conceder a progressão mesmo com o que definiu o STF acirrou os ânimos nos presídios, como voltou a afirmar nesta sexta-feira o Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária). No caso do EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, oficiais de segurança chegaram a pedir a alteração de rotina temendo rebelião devido ao clima tenso.

O juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Francisco Gerardo de Souza, revelou saber da tensão. “Mas não nos intimida”, diz. Ele explica que já recebeu pedido e negou progressão. Conforme o magistrado, há cerca de 50 presos que já conseguiram a progressão antes mesmo da decisão do pleno do STF. Ocorre que no STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma das turmas já vinha concedendo. O que o STF fez foi “pacificar” o tema.

Permitida a progressão, os presos são encaminhados para a Colônia Agrícola, onde começam o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Os juízes em Campo Grande, Aquidauana, Três Lagoas, Ponta Porã, Paranaíba, Cassilândia, Jardim, Coxim, Corumbá, Fátima do Sul e Rio Brilhante informaram que não adotarão a progressão como regra. Já o juiz de Corumbá, Roberto Ferreira Filho, mostrou-se favorável à decisão do STF. Entre as exigências para a progressão estão o cumprimento de um sexto da pena e laudo criminológico favorável.